Intermediação
de crédito

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS RELATIVA À ATIVIDADE DE

AO ABRIGO DO DECRETO-LEI N.º 81- C/2017, RELATIVO AO REGIME JURÍDICO DOS INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO

A. Elementos de Identificação

Identificação do Intermediário de Crédito

Denominação: CAPÍTULO BASILAR – UNIPESSOAL LDA.
Sede: Av. Amália Rodrigues, n. º 18, 7.º Direito 2675-624 Odivelas
Número de registo junto do Banco de Portugal: 0006980
Contactos: Tel.: 964590974 | email: [email protected]

B. Descrição da actividade de intermediação de crédito

1. Categoria de intermediário de crédito

Intermediário de crédito a título acessório

2. Instituição de Crédito Mutuante

BICREDIT, SOCIEDADE FINANCEIRA S.A.

321 CRÉDITO, INSTIUTIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A.

3. Regime do exercício da atividade de intermediação de crédito

Exercício da atividade de intermediação de crédito em regime de não exclusividade

4. Serviços de intermediação de crédito

CAPÍTULO BASILAR – UNIPESSOAL LDA está autorizado pelas instituições de Crédito Mutuantes identificadas no ponto 2, a apresentar e propôr contratos de crédito a consumidores.

5. Responsabilidade civil da CAPÍTULO BASILAR – UNIPESSOAL LDA perante terceiros

5.1. Garante da responsabilidade civil Companhia de Seguros Allianz Portugal SA., NIPC 500069514, Sede: Rua Andrade Corvo, 32, 1069-014 Lisboa
5.2. Identificação do contrato de seguro de responsabilidade civil (caso aplicável) Apólice 206576495
Válido de 2022-07-12 a 2023-07-11

6. Receção e entrega de valores

CAPÍTULO BASILAR – UNIPESSOAL LDA encontra-se impedido de receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito.

7. Autoridade supervisora da atividade de intermediação de crédito

Banco de Portugal

C. Outras Informações

8. Procedimentos de reclamação

Os consumidores podem apresentar reclamação quanto à atuação dos intermediários de crédito, através do preenchimento do Livro de Reclamações ou diretamente junto do Banco de Portugal, devendo os intermediários de crédito implementar procedimentos adequados e eficazes a assegurar a análise e o tratamento tempestivo dessas reclamações

9. Meios de resolução alternativa de litígios

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (R. dos Douradores 106, 1100 -619 Lisboa, Tel. 21 8807030, email: [email protected]);
  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Rua D. Afonso Henriques, n. º 1 4700-030 Braga, 253619107, email : [email protected])

10. Meios de confirmação

  • Os interessados poderão confirmar os dados identificativos e caraterização dos intermediários de cré-dito através do Portal: https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/capitulo-basilar-unipessoal- lda

4. Serviços de intermediação de crédito

CAPÍTULO BASILAR – UNIPESSOAL LDA está autorizado pelas instituições de Crédito Mutuantes identificadas no ponto 2, a apresentar e propôr contratos de crédito a consumidores.

5. Responsabilidade civil da CAPÍTULO BASILAR – UNIPESSOAL LDA perante terceiros

5.1. Garante da responsabilidade civil Companhia de Seguros Allianz Portugal SA., NIPC 500069514, Sede: Rua Andrade Corvo, 32, 1069-014 Lisboa
5.2. Identificação do contrato de seguro de responsabilidade civil (caso aplicável) Apólice 206576495
Válido de 2023-07-12 a 2024-07-11

6. Receção e entrega de valores

CAPÍTULO BASILAR – UNIPESSOAL LDA encontra-se impedido de receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito.

7. Autoridade supervisora da atividade de intermediação de crédito

Banco de Portugal

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